Sala do Empreendedor

Legislação

Legislação do Município

Legislação da sala do empreendedor

ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE(LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006)
ALTERAÇÃO DA LEI 123/2006 (LEI COMPLEMENTAR Nº 128/2008)
PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL, PERT-SN (LEI COMPLEMENTAR Nº 162/2018)
DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA A SIMPLIFICAÇÃO E INTEGRAÇÃO DO PROCESSO DE REGISTRO E LEGALIZAÇÃO DE EMPRESÁRIOS E DE PESSOAS JURÍDICAS, CRIA A REDE NACIONAL PARA A SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS E NEGÓCIOS - REDESIM; ALTERA A LEI N° 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994; REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI N° 1.715, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1979, E DAS LEIS N°S 7.711, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988, 8.036, DE 11 DE MAIO DE 1990, 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, E 8.906, DE 4 DE JULHO DE 1994; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LEI Nº 11.598/2007)
Resolução CONSEMA 372/2018Resolução CONSEMA 372/2018
REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LEI Nº 6700/2009)

Empresas juniores

DISCIPLINA A CRIAÇÃO E A ORGANIZAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DENOMINADAS EMPRESAS JUNIORES, COM FUNCIONAMENTO PERANTE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR. (LEI Nº 13.267, DE 6 DE ABRIL DE 2016)

Notas fiscais

Direitos de Liberdade Econômica

Disposições sobre música em estabelecimentos comerciais

Lei 7.545 de 16 de Janeiro de 2014